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O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá o débito automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção presidencial.
A medida altera o Código de Processo Civil e busca tornar o pagamento da pensão mais rápido e eficiente. Pela nova regra, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor seja transferido automaticamente todos os meses para sua conta bancária, reduzindo atrasos e a necessidade de novas ações judiciais.
Caso não haja saldo suficiente na conta indicada para o pagamento, a Justiça poderá determinar o bloqueio automático de valores existentes em outras contas bancárias, aplicações financeiras e demais ativos do devedor para garantir o cumprimento da obrigação.
Nos casos de inadimplência recorrente, também poderão ser aplicadas outras medidas já previstas na legislação, como a penhora de bens.
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato. Segundo os defensores da proposta, o objetivo é reduzir a inadimplência e garantir maior segurança no recebimento da pensão alimentícia, beneficiando principalmente crianças e adolescentes.
Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
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